Termos e Condições

1. Quem somos

Estes Termos regulam o uso do produto digital "Planilha de Controle Financeiro + CMV" (o "Produto"), vendido por Maicon Scarantti Corim ("nós", "vendedor"), pessoa física, com contato disponível por e-mail em casagelaguela@gmail.com.

Ao concluir uma compra ou acessar este site, você concorda com estes Termos.

2. O produto

O Produto é uma planilha em formato .xlsx para controle financeiro, cálculo de CMV (Custo da Mercadoria Vendida), fichas técnicas e fluxo de caixa, direcionada a restaurantes e bares. A entrega ocorre por download e por e-mail logo após a confirmação do pagamento.

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e não transferível para usar o Produto no seu próprio negócio. Você não pode revender, redistribuir, sublicenciar ou disponibilizar o Produto publicamente.

3. Pagamento, impostos e revendedor oficial

Nosso processo de compra é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (revendedor oficial) de todos os pedidos. A Paddle cuida dos pagamentos, cobrança, impostos aplicáveis, faturamento e atendimento de devoluções.

Para mecânica de pagamento, faturamento, cobranças, impostos, cancelamento e reembolso, consulte os Termos do Comprador da Paddle.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o Produto para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
• Copiar, distribuir, revender ou disponibilizar o Produto a terceiros;
• Tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou contornar quaisquer limites técnicos;
• Usar o Produto para enviar spam, malware ou conteúdo malicioso.

5. Propriedade intelectual

O Produto, incluindo fórmulas, estrutura, layout, textos, marca e materiais relacionados, é de nossa propriedade e protegido pelas leis aplicáveis. Nenhuma transferência de propriedade ocorre com a compra — apenas a licença de uso descrita acima.

6. Disponibilidade e garantias

Fazemos esforços razoáveis para manter o site e a entrega do Produto funcionando, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. O Produto é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias implícitas de adequação a um propósito específico, na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

Você é responsável pelos dados que insere na planilha, pelas decisões de negócio tomadas com base nela e por manter backups dos seus próprios arquivos.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total relacionada ao Produto está limitada ao valor efetivamente pago por você nos últimos 12 meses. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou perda de oportunidade. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Produto em caso de violação destes Termos, fraude, inadimplência confirmada, risco à segurança ou conduta abusiva. Nas situações de cobrança e estorno, prevalecem as políticas da Paddle.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

10. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do vendedor para dirimir quaisquer controvérsias, salvo se a lei do consumidor determinar foro diverso.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para casagelaguela@gmail.com.